EXERCÍCIO DE ADVOCACIA DE ALTA QUALIDADE COM ESPECIALISTAS EM CADA ...
ADVOCACIA CÍVEL E TRABALHISTA COM DESTAQUE EM HARD CASES
Ultimas Notícias
Biblioteca do TRE-SP não terá funcionamento n ...
15/05/2026 A Biblioteca Geraldina Marx, situada na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), n ...Informativo destaca foro por prerrogativa de ...
15/05/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aTerceira Seção admite remição pelo Enem para ...
15/05/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de ...Renúncia de bancária em ação coletiva não afe ...
15/05/2026 Resumo: O Sindicato dos Bancários da Paraíba ganhou ação que reconhecia direitos a horas extras a ...Soldador que trabalhava em áreas alagadas rec ...
15/05/2026 Resumo: A 4ª Turma do TST decidiu que a condenação da Komatsu ao pagamento de adicionais de insal ...Justiça de Rondônia afasta direito à herança ...
14/05/2026 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO negou o pedido de uma mulher que buscava ...Prescrição de efeitos financeiros do abono de ...
14/05/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abono d ...Encontro sobre propriedade industrial na juri ...
14/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (14), o encontro Propriedade Indust ...Livro do ministro Ribeiro Dantas, lançado nes ...
13/05/2026 Fruto de reflexões sobre a escrita como resposta à necessidade humana de se confessar, o livro A Con ...Desembargadores de todo o país debatem os des ...
13/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nos dias 18 e 19 de maio, em Brasília, o 2º Congresso ...TST abre prazo para manifestações sobre momento de juntada de documentos a ações trabalhistas
15/5/2026 - O ministro Fabrício Gonçalves, do Tribunal Superior do Trabalho, publicou edital para convocar pessoas, órgãos e entidades interessados a se manifestar sobre a possibilidade de juntada de documentos numa ação trabalhista depois da apresentação da defesa. A controvérsia jurídica será analisada pelo Pleno da Corte no IncJulgRREmbRep–0000213-62.2023.5.12.0059.
O edital fixa prazo de 15 dias úteis para que interessados enviem manifestações. Nesse período, também poderão ser requeridos pedidos de ingresso no processo na qualidade de amici curiae.
Leia a íntegra do edital.
A decisão do TST terá efeito vinculante sobre casos semelhantes em todo o país, uma vez que o julgamento ocorre sob a sistemática dos recursos repetitivos.
A questão jurídica em discussão é a seguinte:
“É possível a juntada de documentos em momento posterior ao da apresentação da defesa, desde que até o encerramento da instrução probatória?”
Em setembro do ano passado, o Pleno acolheu proposta de submissão do tema à sistemática dos recursos repetitivos. O TST tem jurisprudência pacífica sobre a possibilidade de estender o prazo para a juntada de documentos pelas partes até o encerramento da instrução processual, ainda que não se trate de documentos novos. Contudo, a decisão de firmar tese vinculante sobre o tema leva em conta a grande quantidade de recursos por pergências provenientes dos Tribunais Regionais do Trabalho, somada à patente relevância da matéria.
Confira todos os editais em andamento.
15/05/2026 (00:00)