EXERCÍCIO DE ADVOCACIA DE ALTA QUALIDADE COM ESPECIALISTAS EM CADA ...
ADVOCACIA CÍVEL E TRABALHISTA COM DESTAQUE EM HARD CASES
Ultimas Notícias
Biblioteca do TRE-SP não terá funcionamento n ...
15/05/2026 A Biblioteca Geraldina Marx, situada na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), n ...Informativo destaca foro por prerrogativa de ...
15/05/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aTerceira Seção admite remição pelo Enem para ...
15/05/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de ...Renúncia de bancária em ação coletiva não afe ...
15/05/2026 Resumo: O Sindicato dos Bancários da Paraíba ganhou ação que reconhecia direitos a horas extras a ...Soldador que trabalhava em áreas alagadas rec ...
15/05/2026 Resumo: A 4ª Turma do TST decidiu que a condenação da Komatsu ao pagamento de adicionais de insal ...Justiça de Rondônia afasta direito à herança ...
14/05/2026 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO negou o pedido de uma mulher que buscava ...Prescrição de efeitos financeiros do abono de ...
14/05/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abono d ...Encontro sobre propriedade industrial na juri ...
14/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (14), o encontro Propriedade Indust ...Livro do ministro Ribeiro Dantas, lançado nes ...
13/05/2026 Fruto de reflexões sobre a escrita como resposta à necessidade humana de se confessar, o livro A Con ...Desembargadores de todo o país debatem os des ...
13/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nos dias 18 e 19 de maio, em Brasília, o 2º Congresso ...Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2.201.422, REsp 2.200.477 e REsp 2.205.262, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal.Os acórdãos estabelecem o dia subsequente ao fim do período de prova como termo inicial do cumprimento de pena relativa a delito praticado no curso de livramento condicional, diante da impossibilidade de cumprimento simultâneo de duas penas não unificadas.PlataformaA página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência e suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas, por palavras-chaves e vários outros critérios. A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
15/05/2026 (00:00)