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Edição reúne decisões selecionadas de agosto.
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) publicou a edição de agosto do Repertório de jurisprudência, com seleção de decisões proferidas pelas Câmaras de Direito Criminal, Grupos de Câmaras Criminais e Núcleo de Justiça 4.0 - confira aqui.
A publicação reúne julgados sobre temas como violência doméstica e familiar, organização criminosa e lavagem de capitais, estelionato, homicídio qualificado, crimes contra a honra e estupro de vulnerável. Também estão entre os assuntos selecionados o reconhecimento de pessoas, a atuação de grupos especializados do Ministério Público, os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), a revisão criminal e benefícios na execução penal.
Comunicação Social - RL (texto) / LF (arte)
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Fonte:
TJ São Paulo
10/10/2026 (00:00)